POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo esclarecer as principais diretrizes sobre o tratamento de dados realizado pelo Grupo Cornélio Brennand (“GCB” ou “nós”). Portanto, é importante que você leia esta Política, que se aplica a clientes, parceiros e usuários em geral, de forma a conhecer a finalidade e o modo pelos quais os seus Dados Pessoais são tratados por nós, sempre de forma transparente e de acordo com a legislação.

2. Termos e Definições

a. Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

b. Avaliação de Impacto de Proteção de Dados ou DPIA: documentação do Controlador que contém a descrição dos procedimentos de processamento de Dados Pessoais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos para mitigar riscos;

c. Base de Dados: conjunto (estruturado ou não estruturado) de Dados Pessoais estabelecidos em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

d. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda dos Dados Pessoais ou da Base de Dados;

e. Compartilhamento: toda comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

g. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

h. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural/física identificada ou identificável;

i. Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural/física;

j. Grupo Cornélio Brennand (“GCB” ou “nós”): grupo econômico formado, dentre outras, pelas seguintes empresas:

a. Atiaia Energia S/A – CNPJ: 06.015.859/0001-50

b. Companhia Agrícola e Industrial São João – CNPJ:10.807.907/0001-10

c. Companhia Brasileira de Vidros Planos-CBVP – CNPJ: 10.858.291/0001-07

d. Iron House Desenvolvimento Imobiliário S/A – CNPJ:11.501.791/0001-50

e. Terrenos e Construções S/A – CNPJ:10.807.980/0001-92.

k. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que processa Dados Pessoais em nome do Controlador;

l. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

m. Titular dos Dados: pessoa natural/física a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos de tratamento.

3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Os Titulares de Dados poderão exercer seus direitos, a exemplo de acesso, alteração e exclusão dos seus Dados Pessoais, bem como, tirar quaisquer dúvidas, através do email privacidade@gcb.com.br.

4. Objetivos da Privacidade

Destacam-se, abaixo, os principais objetivos do GCB em relação à Privacidade de Dados Pessoais:

a. Assegurar que os Dados Pessoais controlados pelo GCB sejam adequadamente protegidos contra ameaças;

b. Assegurar que os colaboradores e parceiros do GCB estejam totalmente cientes das implicações legais, regulamentares e/ou contratuais de quaisquer violações de privacidade;

c. Limitar o uso de Dados Pessoais às finalidades para as quais foram coletados;

d. Assegurar que todos os terceiros/operadores que tratam Dados Pessoais em nome do GCB forneçam a adequada proteção.

5. Coleta dos Dados Pessoais

Entende-se como Dados Pessoais qualquer informação que possa ser relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Para execução de diversas finalidades, o GCB coleta determinados Dados Pessoais, tais como nome e número do documento de identificação.

Adicionalmente, para situações específicas, o GCB também poderá coletar Dados Pessoais Sensíveis, como dados associados à saúde, à filiação a sindicato(s) ou dados biométricos.

O GCB seguirá o Princípio da Minimização de Dados, coletando Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis limitados às finalidades destacadas na Seção 6 desta Política.

Além disso, esses dados serão obtidos por meios legais e justos e, quando apropriado, com aviso ou consentimento do Titular dos Dados.

6. Finalidade para Processamento de Dados Pessoais

Abaixo, listamos as principais finalidades de tratamento de Dados Pessoais abrangidas por esta Política:

a. Candidatos a emprego: o GCB coleta Dados Pessoais de pessoas que possuem interesse nas vagas de emprego divulgadas por nós e que formalizam este interesse através do envio de currículo e preenchimento de formulário em nossos sites. Normalmente, são coletados os dados constantes nos respectivos currículos, como documentos de identificação, registros acadêmicos e histórico profissional, entre outros. Também podemos coletar Dados Pessoais para tal finalidade oriundos de agências de recrutamento ou mesmo por meio de referências de algum colaborador ou ex-colaborador do GCB. Em situações de vagas específicas, como, por exemplo, para pessoas com deficiências ou ações afirmativas, podemos coletar Dados Pessoais Sensíveis.

b. Clientes: o GCB coleta Dados Pessoais para realização de cadastro e análise de crédito para venda de seus produtos. Adicionalmente, também podem ser coletados Dados Pessoais para envio de Mailing sobre mudanças de preços e divulgação de produtos, entre outros;

c. Fornecedores/Terceiros: o GCB coleta Dados Pessoais e, eventualmente, Dados Pessoais Sensíveis, de Fornecedores/Terceiros para: (a) elaboração e execução de contratos diversos; (b) elaboração de procurações públicas e particulares; (c) realização de cadastros de corretores de imóveis para intermediação de negócios imobiliários; (d) cadastramento e pagamento de profissionais autônomos; (e) emissão de relatórios de acidentes para fins estatísticos e de estudos internos, quando da ocorrência de acidentes envolvendo Terceiros e colaboradores do GCB em suas instalações; e (f) cumprimento de obrigações legais.

d. Participação em campanhas promocionais: o GCB coleta Dados Pessoais de interessados em participar de campanhas promocionais organizadas por nós;

e. Visitantes das instalações do GCB: o GCB coleta Dados Pessoais de pessoas que acessam as nossas instalações, seja na condição de Fornecedor, Cliente ou usuário em geral. Ao acessar a rede wi-fi nas instalações do GCB, o Usuário o usuário autoriza o GCB a coletar dados relacionados ao login do visitante, para fins de Auditoria;

f. Visitantes dos sites do GCB: o GCB coleta Dados Pessoais de usuários que acessam os nossos sites. O GCB poderá utilizar os dados de localização do usuário, quando o acesso se der por meio de um dispositivo móvel, visando a otimização de funcionalidades do site. O usuário poderá desabilitar a utilização de sua localização diretamente em seu dispositivo móvel. O GCB coleta, também, o endereço do protocolo de internet (“IP”) do computador ou servidor utilizado pelo usuário para acesso às nossas aplicações, logs e demais dados para fins de controle de acesso à sua plataforma. A fim de evitar o compartilhamento dos dados de navegação, o usuário pode optar por desabilitar os “cookies” em seu navegador ou, ainda, pela navegação anônima, de acordo com o navegador utilizado. Caso contrário, estará ciente do compartilhamento dos seus dados de navegação e acesso. O GCB disponibiliza, ainda, o acesso por meio de credenciais utilizadas em redes sociais. Ao efetuar a vinculação com uma conta em rede

social, o usuário autoriza o GCB a coletar seus Dados Pessoais. O GCB não fará qualquer tipo de publicação ou compartilhamento na respectiva rede social em nome do Titular dos Dados.

Importante ressaltar que, durante a navegação nos sites do GCB indicados abaixo, também serão coletadas as informações de navegação.

a. https://www.grupocorneliobrennand.com.br/pt;

b. http://vivix.com.br/pt;

c. https://atiaiarenovaveis.com.br/;

d. http://ironhouse.com.br/pt

7. Retenção e Descarte

O GCB retém Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foi coletado. Entretanto, existem situações em que os Dados Pessoais deverão ser mantidos além do prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade, como para o atendimento de obrigações legais, sendo que, nestes casos, os Dados Pessoais não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade. Neste caso, as solicitações de exclusão realizadas pelos Titulares dos Dados apenas serão atendidas após o decurso desse prazo, o que será devidamente comunicado ao Titular dos Dados.

8. Segurança

O GCB protegerá os Dados Pessoais por ele tratados com as devidas salvaguardas técnicas e organizacionais de segurança contra ameaças, como perda de confidencialidade, integridade, destruição não autorizada, uso e compartilhamento indevido.

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.

9. Compartilhamento

Os Dados Pessoais coletados pelo GCB podem ser compartilhados entre as empresas que integram o mesmo grupo econômico, na medida em que seja razoavelmente necessário para os fins para os quais foram coletados e em observância a esta Política e à legislação vigente.

No que se refere ao compartilhamento de Dados Pessoais a Prestadores de Serviços, o GCB procura utilizar apenas fornecedores de serviços que são obrigados a manter níveis

adequados de proteção de dados, segurança e confidencialidade, e que cumpram com todos os requisitos legais aplicáveis para a adequada transferência de Dados Pessoais, considerando também as disposições de privacidade e proteção de dados nos contratos.

O compartilhamento e divulgação de Dados Pessoais poderá ocorrer também em forma de resposta a solicitações legais por parte das autoridades públicas, incluindo para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicação da lei.

Os Dados Pessoais não devem ser disponibilizados ou utilizados de qualquer outra forma que não seja o informado para o Titular dos Dados no momento da coleta.

10. Atualizações da Política

Sempre que oportuno e necessário, esta Política de Privacidade será atualizada de forma a refletir mudanças significativas nas práticas, processos e serviços do GCB, com a finalidade de se adequar aos requisitos legais, tecnológicos e de negócios.

A última alteração nessa Política de Privacidade foi reailzada no dia 22 de setembro de 2021.